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Description
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de repensar o papel do acesso às informações jurídicas, de modo a permitir uma verdadeira ampliação do acesso à justiça, especialmente ao refletir sobre o papel das escolas, pontualmente no ensino fundamental, na formação cidadã das crianças e adolescentes. Com a utilização de metodologias diferenciadas, realizou-se um projeto de extensão universitária, numa Faculdade de Direito na cidade de Campinas/SP, durante os anos de 2021 e 2022. Valendo-se de didáticas de fácil acesso, especialmente no emprego de uma linguagem mais acessível e de compreensão mais simples, foi explicitado a crianças e jovens de algumas escolas públicas e privadas da cidade de Campinas/SP, o papel do direito na vida das pessoas. Fundamentando-se nas disposições constitucionais, especialmente o artigo 5°, inciso XXXV, buscou-se, por meio do acesso às informações, concretizar o conhecimento jurídico, como disponível a todos, sem qualquer tipo de restrição ou impedimento. Trazer o direito para a vida das pessoas, por meio de ações específicas, como o estudo das políticas públicas e a realização das atividades extensionistas universitárias, por exemplo, foi uma experiência que enriqueceu a todos. Aos alunos das escolas, um aprendizado efetivo para a vida de seus direitos e deveres; aos universitários, a possibilidade de tornar prática a teoria dos bancos universitários. Concluiu-se que experiências desse tipo são exitosas e capazes de modificar a situação educacional brasileira, desde que se reveja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se incluam nos currículos escolares oportunidades para trabalhar essas ideias.
Palavras-chave
extensão universitária; direito; mudanças sociais; pesquisa-ação