X Seminário Internacional Inovações Curriculares

PERSONALIZAÇÃO DA APRENDIZAGEM POR SISTEMAS DE IA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: GOVERNANÇA, REGULAÇÃO E ÉTICA

Not scheduled

20m

Auditório da Faculdade de Ciências Médicas (Universidade Estadual de Campinas)

Comunicação oral virtual Práticas de Educação Inclusiva e Ética com Tecnologias e IA

Speakers

CARINE Gonçalves BATISTA (Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica Paula Souza)Prof. Paula Elizabeth Cassel de Araújo (Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica Paula Souza)

Description

A inserção da Inteligência Artificial (IA) na educação superior tem possibilitado a criação de sistemas capazes de personalizar o processo de ensino-aprendizagem, ajustando conteúdos, estratégias pedagógicas e ritmos de estudo às características individuais dos estudantes. Essa personalização, contudo, depende do tratamento de grandes volumes de dados pessoais e educacionais, o que levanta desafios éticos, jurídicos e institucionais relacionados à proteção da privacidade, à segurança da informação, à literacia digital, à equidade e à transparência. Diante desse cenário, este estudo, de caráter qualitativo e fundamentado em revisão bibliográfica, tem como propósito analisar as práticas de governança aplicáveis aos sistemas educacionais baseados em Inteligência Artificial, à luz de marcos normativos recentes e documentos de instituições multilaterais como a UNESCO, que tem publicado de forma exaustiva materiais direcionados à relação entre inteligência artificial e educação. No contexto brasileiro, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe princípios e diretrizes para o desenvolvimento responsável da IA, enquanto, no cenário internacional, o Artificial Intelligence Act, aprovado pela União Europeia em 2024, apresenta um modelo regulatório baseado em níveis de risco e exigências de conformidade diferenciadas. A análise preliminar sugere que a articulação entre inovação pedagógica e responsabilidade normativa é essencial para que os sistemas de IA, quando aplicados ao contexto educacional, promovam práticas inclusivas. Para tanto, faz-se necessário que existam regras mínimas de governança pautadas na legislação, mas também estruturadas no âmbito das próprias Instituições de Ensino Superior, que devem definir critérios de contratação de soluções de IA, parâmetros de acompanhamento e conformidade, além de preparar seus colaboradores para a utilização ética e responsável dessas tecnologias.